Na noite desta segunda-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, , que estabelece a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) como permanente. Após ter um requerimento de urgência acolhido pelo plenário, a proposta foi para a votação, com aprovação unânime dos 471 deputados presentes na sessão.
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Atualmente, a LIE é uma Lei Ordinária, que necessita de renovação e corria o risco de acabar a partir de 2027. Isso teria um impacto enorme na cadeia do esporte brasileiro, afetando projetos em todo o país que poderiam deixar de existir.
Através da Lei de Incentivo ao Esporte, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda “os valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.”
Sistema esportivo se mobilizou pela causa
Ao longo do dia, várias entiades do movimento olímpico e paralímpico do Brasil se manifestaram a favor do projeto reforçando o mesmo mote: “esporte não é gasto, é investimento”. O presidente do COB, Marco La Porta, fez uma postagem em suas redes sociais pedindo para que o projeto fosse aprovado. “Se aprovado, o regime de urgência possivelmente permitirá que o PLP 234/24 seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões. Isso representa uma oportunidade única de avançar na consolidação da LIE como política permanente. E o esporte olímpico brasileiro estará lá, junto, trabalhando pela construção de uma Nação Esportiva!”, escreveu o gestor.
Com a aprovação unânime na Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para o Senado.
