A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) e seu ex-presidente, Alaor Azevedo, enfrentam a exigência de devolver mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou irregulares as prestações de contas referentes aos recursos destinados à preparação da seleção nacional para as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. A ESPN trouxe informações exclusivas sobre o caso em reportagem assinada por Matheus Castro.
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O TCU autorizou o abatimento de R$ 119.497,28, referentes à contratação de uma empresa de assessoria contábil, o que deixa um montante a ser devolvido em torno de R$ 6,09 milhões, sujeito a atualização e juros até o pagamento. Além disso, foi aplicada uma multa individual de R$ 100 mil tanto para Alaor quanto para a CBTM. A devolução deverá ser feita em 36 parcelas mensais, com os acréscimos legais correspondentes.
Irregularidades nas contas
O processo que levou a essa decisão analisou a execução do Convênio nº 778138/2012, firmado com o Ministério do Esporte, que previa um investimento de R$ 4,8 milhões. A auditoria revelou que apenas 14,84% das metas estabelecidas foram cumpridas, além de diversas irregularidades, como despesas não autorizadas, prestação de contas incompleta e alterações não autorizadas no plano de trabalho.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCU identificaram problemas na documentação, indícios de uso indevido dos recursos e falta de comprovação de parte dos serviços contratados. Apesar das alegações de Alaor e da CBTM sobre atrasos no repasse das verbas e falhas técnicas, o TCU considerou que essas justificativas não eximem a responsabilidade pela má gestão.
Repercussão e posicionamento da CBTM
A Dra. Karina Marra, especialista em Direito Público, comentou sobre a gravidade do caso em entrevista exclusiva à ESPN. “Isso não é uma falha técnica, somente. Isso é um descaso com o dinheiro público e com os atletas.” Ela destacou que a má gestão do dinheiro público deve ser tratada como um erro grave de prestação de contas, já que menos de 15% do recurso foi aplicado corretamente.
O pedido de ressarcimento referente ao convênio, que foi firmado em 2012 e tinha validade até 2016, só foi trazido à tona agora, quase uma década depois, devido a uma série de apurações. O Dr. André de Sá Braga, especialista em Direito Administrativo, explicou que a documentação para a prestação de contas foi enviada apenas em 2017, e a análise foi concluída em 2021.
“A documentação referente à prestação de contas encaminhada, em sua totalidade, apenas em 10/11/2017, quando se iniciou a análise e instrução do processo pelas áreas competentes no âmbito do Ministério do Esporte. A análise nesse âmbito foi concluída apenas em 2021, sendo os autos foram remetidos ao TCU em maio de 2021 para julgamento”, disse Sá, também à ESPN.
Mais uma polêmica na CBTM
Alaor Azevedo, que atualmente atua como assessor especial da CBTM, é visto com desconfiança por especialistas em administração pública. Karina Marra afirmou que sua posição é “no mínimo, antiética”, considerando que ele responde por má-aplicação de recursos públicos enquanto recebe dinheiro da confederação. A CBTM, por sua vez, defendeu sua posição, afirmando que a decisão do TCU omitiu diversos argumentos e provas que comprovam o uso regular dos recursos.
O caso da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa é mais uma polêmica que envolve a entidade, que já enfrentou críticas anteriormente, incluindo denúncias de medalhistas paralímpicos sobre exigências abusivas. O Olimpíada Todo Dia apurou informações exclusivas sobre esse caso.
Nota da CBTM
“Em atenção à divulgação de decisão proferida no processo administrativo nº 014.680/2021-1, em trâmite perante o Tribunal de Contas da União, a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) vem esclarecer que a referida decisão, que não transitou em julgado, omitiu-se em relação a diversos argumentos e provas documentais apresentadas pela CBTM no processo que comprovam o regular emprego dos recursos públicos nos projetos relacionados ao ciclo olímpico Rio 2016, cujas contas estão sendo analisadas, como determina a legislação. A CBTM recorreu da decisão e aguarda os desdobramentos pertinentes.
Diversos projetos de natureza semelhante, com documentação de suporte equivalente, já foram analisados tanto pela área técnica do Ministério dos Esportes quanto pelo próprio Tribunal de Contas da União e tiveram suas contas regularmente aprovadas, como mais recente da TC 018.502/2024-5, cujo julgamento que decidiu pela aprovação das contas ocorreu na sessão de 25.05.2025 daquele Tribunal.
Diante do exposto, repudiamos veementemente quaisquer comentários oportunistas e desprovidos de fundamentação jurídica idônea, reiterando nosso compromisso com a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos que sempre pautou a atuação da CBTM e de seus dirigentes.”
