O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Liga Nacional de Basquete (LNB) puniu o Botafogo com a perda de 74 pontos no NBB. Com isso, o time passa a ficar com 41 pontos negativos na competição. O time afirmou que vai recorrer da decisão.
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A denúncia foi sobre a irregularidade do pivô Alcassa. Ele não assinou contrato com o Botafogo e jogou esse NBB. Atualmente, defende o Fluminense na Liga Ouro, a divisão de acesso ao NBB. Se essa decisão não for revertida, Botafogo é o primeiro rebaixado do NBB pra Liga Ouro.
Além da perda de pontos, o tribunal aplicou multas que somam R$ 135 mil e suspendeu o diretor de basquete do Botafogo, Carlos Salomão, por 360 dias.
Três artigos do CBJD
As sanções estão entre as mais severas previstas na Justiça Desportiva. A denúncia foi baseada nos artigos 191, 214 e 234 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
O 214 trata da inclusão de atleta em situação irregular em partida ou documento oficial da competição. O 234 considera infração contra a ética desportiva a falsificação ou inserção de declaração falsa em documentos utilizados perante entidades esportivas ou na Justiça Desportiva.
Já o 191, que trata do descumprimento de determinações de órgãos esportivos, como o Conselho Nacional do Esporte (CNE).
MPE e MPT
A audiência da comissão disciplinar do STJD foi realizada nesta segunda-feira (2) e a punição foi aprovada por maioria dos votos dos auditores. Foram ouvidos Carlos Salomão, o ala Leandro da Silva Souza Oliveira Moura, o Lelê, e o supervisor Cláudio Maciel, na condição de testemunhas.
Além das sanções esportivas e financeiras, o STJD determinou o encaminhamento dos autos do processo ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Lado do Botafogo
Em comunicado, o Botafogo basquete afirmou que “aspectos fáticos e jurídicos relevantes não foram devidamente apreciados” durante o julgamento. O clube destacou ainda que utilizará todos os instrumentos jurídicos disponíveis para buscar a revisão da decisão na esfera recursal.
“Seguiremos utilizando todos os instrumentos jurídicos disponíveis para que a matéria seja devidamente reavaliada na esfera recursal, convictos de que a correta interpretação dos fatos e do direito prevalecerá”, afirmou o clube.
Íntegra da nota
O Botafogo de Futebol e Regatas informa que tomou ciência, nesta terça-feira (3), da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva da Liga Nacional de Basquete.
Embora respeite a atuação do órgão julgador, o Botafogo manifesta sua discordância em relação ao entendimento adotado, por considerar que aspectos fáticos e jurídicos relevantes não foram devidamente apreciados.
O Clube seguirá utilizando todos os instrumentos jurídicos disponíveis para que a matéria seja devidamente reavaliada na esfera recursal, convicto de que a correta interpretação dos fatos e do direito prevalecerá.
A Instituição reafirma sua idoneidade e sua atuação sempre pautada pelo rigoroso cumprimento das normas e regulamentos que regem o desporto nacional, reiterando sua confiança nas instâncias competentes e no devido processo legal.
O Clube esteve devidamente representado por sua equipe jurídica durante toda a sessão, comandada pelo Dr. Marcelo Jucá, ex-presidente do TJD-RJ, e apresentou de forma técnica e fundamentada os argumentos necessários à plena elucidação dos fatos e à defesa de seus direitos e interesses institucionais.
